Proposição — Projeto de Lei 047/2020
Entrada na câmara em 18/06/2020
"Dispõe a obrigatoriedade dos Hospitais públicos e privados do Município de Ipatinga a prestarem informações completas sobre ocupação de leitos em razão da COVID-19 durante o Estado de Calamidade Pública, conforme Decreto n.º 9.273, de 16 de março de 2020 e reconhecido pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais."
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 25/06/2020 | ||
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 25/06/2020 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Protocolado na Secretaria Geral | 18/06/2020 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 18/06/2020 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 18/06/2020 |