Proposição — Projeto de Lei 071/2020
Entrada na câmara em 20/08/2020
“Altera o artigo 1º da Lei nº 4.089 de 11 de agosto de 2020.”
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 25/08/2020 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Aprovado 1ª discussão e votação | 20/08/2020 |
| Arquivos | ||
|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei071_2020_parecer.pdf | 157 KB | |
| ProjetodeLei071_2020_RF.pdf | 157 KB | |
| ProjetodeLei071_2020.pdf | 125 KB | |