Proposição — Projeto de Lei 096/2020
Entrada na câmara em 30/11/2020
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do município de Ipatinga."
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 08/12/2020 | ||
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 08/12/2020 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 02/12/2020 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 02/12/2020 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 30/11/2020 |
| Arquivos | ||
|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei096_2020_retirada.pdf | 133 KB | |
| ProjetodeLei096_2020.pdf | 4409 KB | |