Proposição — Projeto de Lei 100/2020
Entrada na câmara em 07/12/2020
"Institui a Semana Municipal de Conscientização aos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação racial e étnicas e dá outras providências."
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 14/12/2020 | ||
| Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | 14/12/2020 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
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| Trâmites | Data |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 08/12/2020 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 08/12/2020 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 07/12/2020 |
| Arquivos | ||
|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei100_2020_RF.pdf | 360 KB | |
| ProjetodeLei100_2020_parecer.pdf | 378 KB | |
| ProjetodeLei100_2020.pdf | 421 KB | |