Início do conteúdo
"Dispõe sobre a redução da jornada normal de trabalho do servidor da Câmara Municipal de Ipatinga, nos termos do art. 228 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências."
| Comissões |
| Comissão |
Data Parecer |
Parecer (*) |
Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
09/02/2021
|
Constitucional |
01/02/2021
|
| Comissão de Direitos Humanos e Cidadania |
09/02/2021
|
Constitucional |
01/02/2021
|
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação |
| Trâmites |
Data |
| Aprovado 2ª discussão e votação |
22/02/2021
|
| Redação Final Aprovada |
22/02/2021
|
| À Sanção |
22/02/2021
|
| Aprovado 1ª discussão e votação |
11/02/2021
|
| Protocolado na Secretaria Geral |
26/01/2021
|
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) |
26/01/2021
|
| Distribuído (a) aos Vereadores |
26/01/2021
|
| Observações |
| Ação |
Nº Ofício |
Dt. Ofício |
| Ao Executivo |
034/2021 |
22/02/2021
|
