Proposição — Projeto de Lei 013/2021
Entrada na câmara em 05/02/2021
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.949, de 25 de julho de 2019 e dá outras providências."
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 11/02/2021 | Constitucional | 18/02/2021 |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 11/02/2021 | Constitucional | 18/02/2021 |
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Aprovado 2ª discussão e votação | 06/04/2021 |
| À Sanção | 06/04/2021 |
| Redação Final Aprovada | 06/04/2021 |
| Aprovado 1ª discussão e votação | 05/04/2021 |
| Vistado por 24 horas | 31/03/2021 |
| Retirado da Ordem do Dia | 11/02/2021 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 08/02/2021 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 08/02/2021 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 05/02/2021 |
| Observações | ||
|---|---|---|
| Ação | Nº Ofício | Dt. Ofício |
| Ao Executivo | 046/2021 | 06/04/2021 |