Proposição — Projeto de Lei 021/2021
Entrada na câmara em 03/03/2021
"Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro no âmbito do Município de Ipatinga/MG e dá outras providências."
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 09/03/2021 | ||
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 09/03/2021 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
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| Trâmites | Data |
| Protocolado na Secretaria Geral | 03/03/2021 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 03/03/2021 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 03/03/2021 |
| Arquivos | ||
|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei021_2021_retirada.pdf | 100 KB | |
| ProjetodeLei021_2021.pdf | 452 KB | |