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Proposição — Projeto de Lei 023/2021

Entrada na câmara em 05/03/2021

"Dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no âmbito do Município de Ipatinga-MG."

José dos Santos Reis - Zé Terez
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 12/03/2021 Constitucional 15/03/2021
Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social 12/03/2021 Constitucional 15/03/2021

(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)

Deliberação
Trâmites Data
Aprovado 2ª discussão e votação 23/03/2021
Redação Final Aprovada 23/03/2021
À Sanção 23/03/2021
Aprovado 1ª discussão e votação 22/03/2021
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 08/03/2021
Distribuído (a) aos Vereadores 08/03/2021
Protocolado na Secretaria Geral 05/03/2021
Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 042/2021 23/03/2021