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"Reconhece as atividades religiosas de qualquer natureza como essenciais no Município, em período de endemia, pandemia, catástrofe natural e outras calamidades."
| Comissões |
| Comissão |
Data Parecer |
Parecer (*) |
Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
19/03/2021
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Constitucional |
15/03/2021
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(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação |
| Trâmites |
Data |
| Aprovado 2ª discussão e votação |
23/03/2021
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| Redação Final Aprovada |
23/03/2021
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| À Sanção |
23/03/2021
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| Aprovado 1ª discussão e votação |
22/03/2021
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| Protocolado na Secretaria Geral |
09/03/2021
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| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) |
09/03/2021
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| Distribuído (a) aos Vereadores |
09/03/2021
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| Observações |
| Ação |
Nº Ofício |
Dt. Ofício |
| Ao Executivo |
042/2021 |
23/03/2021
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