Proposição — Projeto de Lei 035/2021
Entrada na câmara em 17/03/2021
"Dispõe sobre a proibição da queima e soltura de fogos de artifício de estampido de tiro seco no âmbito do Município de Ipatinga e dá outras providências."
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 19/03/2021 | Constitucional | 29/03/2021 |
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 19/03/2021 | Constitucional | 29/03/2021 |
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
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| Trâmites | Data |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 19/03/2021 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 19/03/2021 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 17/03/2021 |
| Arquivos | ||
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| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei035_2021_RF.pdf | 318 KB | |
| ProjetodeLei035_2021_parecer.pdf | 113 KB | |
| ProjetodeLei035_2021.pdf | 160 KB | |