Proposição — Projeto de Lei 040/2021
Entrada na câmara em 19/03/2021
"Institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho no âmbito do Município de Ipatinga, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher."
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 29/03/2021 | ||
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 29/03/2021 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
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| Trâmites | Data |
| Aprovado 1ª discussão e votação | 19/04/2021 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 19/03/2021 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 19/03/2021 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 19/03/2021 |
| Arquivos | ||
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| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei040_2021_parecer.pdf | 383 KB | |
| ProjetodeLei040_2021_RF.pdf | 383 KB | |
| ProjetodeLei040_2021.pdf | 196 KB | |