Proposição — Projeto de Lei 047/2021
Entrada na câmara em 26/03/2021
"Dispõe sobre a instituição do Dia 25 de Novembro como o dia Municipal de Combate ao Feminicídio, Agressão e Violência contra as Mulheres na cidade de Ipatinga."
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 05/04/2021 | ||
| Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | 05/04/2021 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
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| Trâmites | Data |
| Retirado da Ordem do Dia | 05/04/2021 |
| Aprovado 1ª discussão e votação | 31/03/2021 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 30/03/2021 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 30/03/2021 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 26/03/2021 |
| Arquivos | ||
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| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei047_2021_Substitutivo.pdf | 461 KB | |
| ProjetodeLei047_2021.pdf | 510 KB | |