Proposição — Projeto de Lei 099/2021
Entrada na câmara em 26/05/2021
"Dispõe sobre a regularização de edificações irregulares no Município de Ipatinga, e dá outras providências."
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 07/06/2021 | Constitucional | 01/06/2021 |
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 07/06/2021 | Constitucional | 01/06/2021 |
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| À Sanção | 09/06/2021 |
| Aprovado 2ª discussão e votação | 09/06/2021 |
| Redação Final Aprovada | 09/06/2021 |
| Aprovado 1ª discussão e votação | 07/06/2021 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 26/05/2021 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 26/05/2021 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 26/05/2021 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 30/11/-0001 |
| Observações | ||
|---|---|---|
| Ação | Nº Ofício | Dt. Ofício |
| Ao Executivo | 070/2021 | 09/06/2021 |