Proposição — Projeto de Lei 102/2021
Entrada na câmara em 02/06/2021
"Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso de bem público, para exploração de serviços culturais e turísticos no Complexo Turístico Pouso de Água Limpa."
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 14/06/2021 | ||
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 14/06/2021 | ||
| Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | 14/06/2021 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 02/06/2021 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 02/06/2021 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 02/06/2021 |