Proposição — Projeto de Lei 108/2021
Entrada na câmara em 16/06/2021
"Cria pontos de embarque e desembarque para taxistas e motoristas que realizam o serviço de transporte individual de passageiros oferecido e solicitado por aplicativos, na cidade de Ipatinga."
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 23/06/2021 | ||
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 23/06/2021 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 17/06/2021 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 17/06/2021 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 16/06/2021 |