Proposição — Projeto de Lei 115/2021
Entrada na câmara em 18/06/2021
"Dispõe sobre a destinação de recursos à Fundação São Francisco Xavier, a título de Contribuições, de parcela excepcional de incentivo financeiro destinado ao custeio de ações de enfrentamento ao Coronavírus-COVID19."
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 21/06/2021 | Constitucional | 28/06/2021 |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 21/06/2021 | Constitucional | 28/06/2021 |
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 21/06/2021 | Constitucional | 28/06/2021 |
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
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| Trâmites | Data |
| Protocolado na Secretaria Geral | 18/06/2021 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 18/06/2021 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 18/06/2021 |
| Arquivos | ||
|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei115_2021_RF.pdf | 287 KB | |
| ProjetodeLei115_2021_parecer.pdf | 909 KB | |
| ProjetodeLei115_2021.pdf | 456 KB | |