Proposição — Projeto de Lei 117/2021
Entrada na câmara em 18/06/2021
"Instituem, no Município de Ipatinga, o 'Março Roxo' e o 'Dia da Defesa dos Direitos das Pessoas com Epilepsia - o Purple Day', dedicado à realização de ações voltadas à Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia e dá outras providências."
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 25/06/2021 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
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| Trâmites | Data |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 18/06/2021 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 18/06/2021 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 18/06/2021 |
| Arquivos | ||
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| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei117_2021_RF.pdf | 255 KB | |
| ProjetodeLei117_2021_parecer.pdf | 255 KB | |
| ProjetodeLei117_2021.pdf | 352 KB | |