Proposição — Projeto de Lei 121/2021
Entrada na câmara em 23/06/2021
"Prevê o Programa ‘Direito na Escola’, a ser oferecido em pareceria gratuita com a 72ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais – OAB Ipatinga, junto às escolas municipais de Ipatinga."
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 29/06/2021 | ||
| Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | 29/06/2021 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Protocolado na Secretaria Geral | 23/06/2021 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 23/06/2021 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 23/06/2021 |
| Arquivos | ||
|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei121_2021_parecer.pdf | 427 KB | |
| ProjetodeLei121_2021_RF.pdf | 427 KB | |
| ProjetodeLei121_2021.pdf | 633 KB | |