Proposição — Emenda à Lei Orgânica 002/2021

Entrada na câmara em 18/06/2021

"Acrescenta inciso ao art. 104 da Lei Orgânica do Município que ‘Cria o Conselho Municipal de Proteção e Assistência aos Animais no âmbito do Município de Ipatinga e dá outras providências."

Autor(es): Adiel Fernandes de Oliveira, Antônio Alves de Oliveira - Tunico, Avelino Ribeiro da Cruz, Daniel Guedes Soares, Fernando Soares Ratzke, Hermínio Bernardo da Silva, João Francisco Bastos - Chiquinho, João Vianei de Carvalho, José dos Santos Reis - Zé Terez, Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima, Maria Cecília Ferreira Delfino - Cecília Ferramenta, Ney Robson Ribeiro - Ney Professor, Nivaldo Antônio da Silva, Silvane Givisiez - Coronel Silvane, Wellington Gomes Ramos - Wellington da Floricultura, Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito

Comissões
Comissão	Data Parecer	Parecer (*)	Dt. Limite Parecer
Especial	06/07/2021	Constitucional	15/07/2021

(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)

Deliberação
Trâmites	Data
Publicação de Parecer	06/07/2021
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es)	05/07/2021
Protocolado na Secretaria Geral	18/06/2021
Distribuído (a) aos Vereadores	18/06/2021

Arquivos
Arquivo	Tamanho
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