Proposição — Projeto de Lei 138/2021
Entrada na câmara em 22/07/2021
"Altera o item I - Secretaria Municipal de Educação e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, integrante do Anexo Auxílio da Lei Municipal nº 4.128, de 25 de janeiro de 2021."
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 02/08/2021 | ||
| Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | 02/08/2021 | ||
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 02/08/2021 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
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| Trâmites | Data |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 23/07/2021 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 23/07/2021 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 22/07/2021 |
| Arquivos | ||
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| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei138_2021_parecer.pdf | 924 KB | |
| ProjetodeLei138_2021_RF.pdf | 924 KB | |
| ProjetodeLei138_2021.pdf | 852 KB | |