Proposição — Projeto de Lei 067/2021
Entrada na câmara em 15/04/2021
"Dispõe sobre a promoção da valorização dos protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no Município de Ipatinga, e dá outras providências."
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 20/04/2021 | 26/04/2021 | |
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 20/04/2021 | 26/04/2021 | |
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
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| Trâmites | Data |
| Retirado a pedido do Autor | 02/06/2021 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 16/04/2021 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 16/04/2021 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 15/04/2021 |
| Arquivos | ||
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| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei067_2021_retirada.pdf | 386 KB | |
| ProjetodeLei067_2021_parecer.pdf | 386 KB | |
| ProjetodeLei067_2021.pdf | 386 KB | |