Proposição — Projeto de Lei 139/2021
Entrada na câmara em 28/07/2021
"Declara de Utilidade Pública o Instituto Esportivo e Educacional Lucimar Moura."
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 02/08/2021 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)