Proposição — Projeto de Lei 144/2021
Entrada na câmara em 04/08/2021
"Dispõe sobre a coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final de lixo tecnológico no âmbito municipal e dá outras providências."
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 10/08/2021 | ||
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 10/08/2021 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Protocolado na Secretaria Geral | 04/08/2021 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 04/08/2021 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 04/08/2021 |
| Arquivos | ||
|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei144_2021.pdf | 512 KB | |