Proposição — Projeto de Lei 146/2021
Entrada na câmara em 06/08/2021
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados e dá outras providências no município de Ipatinga."
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 16/08/2021 | ||
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 16/08/2021 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Protocolado na Secretaria Geral | 06/08/2021 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 06/08/2021 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 06/08/2021 |
| Arquivos | ||
|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei146_2021.pdf | 455 KB | |