Proposição — Projeto de Lei 087/2021
Entrada na câmara em 12/05/2021
"Institui o mês ‘MAIO LARANJA’ dedicado à realização de ações voltadas ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências."
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 17/05/2021 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
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| Trâmites | Data |
| Protocolado na Secretaria Geral | 12/05/2021 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 12/05/2021 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 12/05/2021 |
| Arquivos | ||
|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei087_2021.pdf | 1371 KB | |