Proposição — Projeto de Lei 064/2021
Entrada na câmara em 14/04/2021
"Dispõe sobre a devolução proporcional do duodécimo e de dez por cento do emolumento parlamentar para combate ao Covid19 e dá outras providências."
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 22/04/2021 | ||
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 22/04/2021 | ||
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 22/04/2021 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
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| Trâmites | Data |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 15/04/2021 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 15/04/2021 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 14/04/2021 |
| Arquivos | ||
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| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei064_2021_retirada.pdf | 121 KB | |
| ProjetodeLei064_2021.pdf | 121 KB | |