Proposição — Projeto de Lei 153/2021
Entrada na câmara em 13/08/2021
"Modifica, adiciona e suprime dispositivos da Lei n.º 2764, de 10 de novembro de 2010, que 'Institui no Município de Ipatinga a Semana Municipal de incentivo ao aleitamento materno'."
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 23/08/2021 | ||
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 23/08/2021 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
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| Trâmites | Data |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 17/08/2021 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 17/08/2021 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 13/08/2021 |
| Arquivos | ||
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| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei153_2021.pdf | 1088 KB | |