Proposição — Projeto de Lei 156/2021
Entrada na câmara em 17/08/2021
"Institui política de prevenção e combate ao assédio moral e sexual nas empresas públicas e privadas no Município de Ipatinga e dá outras providências."
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 23/08/2021 | ||
| Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | 23/08/2021 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
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| Trâmites | Data |
| Protocolado na Secretaria Geral | 17/08/2021 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 17/08/2021 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 17/08/2021 |
| Arquivos | ||
|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei156_2021.pdf | 800 KB | |