Proposição — Projeto de Lei 174/2021
Entrada na câmara em 14/09/2021
"Altera a redação do art. 2º da Lei 4.208, de 15 de julho de 2021, e dá outras providências."
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 20/09/2021 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 15/09/2021 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 14/09/2021 |
| Arquivos | ||
|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei174_2021.pdf | 155 KB | |