Proposição — Projeto de Lei 218/2021
Entrada na câmara em 26/10/2021
"Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados."
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| ProjetodeLei218_2021.pdf | 553 KB | |