Proposição — Projeto de Lei 036/2022
Entrada na câmara em 03/03/2022
"Dispõe sobre o funcionamento de academias de musculação e demais estabelecimentos de condicionamento físico, iniciação e prática esportiva, ensino de esportes e recreação esportiva."
| Deliberação | |
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| Trâmites | Data |
| Aprovado 2ª discussão e votação | 22/03/2022 |
| Redação Final Aprovada | 22/03/2022 |
| Aprovado 1ª discussão e votação | 21/03/2022 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 04/03/2022 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 04/03/2022 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 03/03/2022 |
| Arquivos | ||
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| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei036_2022_parecer.pdf | 379 KB | |
| ProjetodeLei036_2022_RF.pdf | 379 KB | |
| ProjetodeLei036_2022.pdf | 577 KB | |