Proposição — Projeto de Lei 308/2023
Entrada na câmara em 13/11/2023
"Dispõe sobre a promoção da dignidade da gestante, da parturiente e da puérpera e sobre o enfrentamento da violência obstétrica no Município de Ipatinga."
| Deliberação | |
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| Trâmites | Data |
| Aprovado 2ª discussão e votação | 21/11/2023 |
| Redação Final Aprovada | 21/11/2023 |
| Enviado à Prefeitura | 21/11/2023 |
| Aprovado 1ª discussão e votação | 20/11/2023 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 14/11/2023 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 14/11/2023 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 13/11/2023 |
| Arquivos | ||
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| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei308_2023-RF.pdf | 405 KB | |
| ProjetodeLei308_2023_parecer.pdf | 475 KB | |
| ProjetodeLei308_2023.pdf | 3394 KB | |