Proposição — Projeto de Lei 098/2024
Entrada na câmara em 14/05/2024
"Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados por meio da Educação integral"
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Protocolado na Secretaria Geral | 14/05/2024 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 14/05/2024 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 14/05/2024 |