Proposição — Projeto de Lei 10-05
Entrada na câmara em 28/02/2005
"Dispõe sobre alteração de denominação de Praça Pública situada no Bairro Cariru."
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 08/03/2005 | Constitucional | 05/03/2005 |
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| À Sanção | 11/03/2005 |
| Redação Final Aprovada | 11/03/2005 |
| Aprovado 2ª discussão e votação | 10/03/2005 |
| Aprovado 1ª discussão e votação | 09/03/2005 |
Art. 1º Passa a denominar-se Beatriz Araújo de Abreu, a atual praça Moçambique, localizada entre as Ruas Marrocos, Líbia, Tunísia e Indonésia, no Bairro Cariru.
Art. 2º O setor competente da Municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º O setor competente da Municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.