Proposição — Substitutivo ao Projeto de Lei 003/2025
Entrada na câmara em 10/01/2025
"Institui a internação involuntária como política pública de tratamento de dependentes químicos em situação de rua no Município de Ipatinga"
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Retirado a pedido do Autor | 17/02/2025 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 10/01/2025 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 10/01/2025 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 10/01/2025 |