Proposição — Substitutivo ao Projeto de Lei 044/2002
Entrada na câmara em 05/06/2002
Fica instituída, no Município de Ipatinga, a meia – entrada para professores da rede de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento.
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 23/09/2002 | 11/06/2002 | |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 11/06/2002 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)