Proposição — Projeto de Lei 068/2025
Entrada na câmara em 26/03/2025
Dispõe sobre denominação de Via Pública.
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 08/04/2025 | ||
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 08/04/2025 | ||
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 08/04/2025 | ||
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 08/04/2025 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Aprovado 2ª discussão e votação | 07/04/2025 |
| Aprovado 1ª discussão e votação | 07/04/2025 |
| Redação Final Aprovada | 07/04/2025 |
| Enviado à Prefeitura | 07/04/2025 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 03/04/2025 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 03/04/2025 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 25/02/2025 |
| Arquivos | ||
|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei068_2025_RF.pdf | 366 KB | |
| ProjetodeLei068_2025_parecer.pdf | 456 KB | |
| ProjetodeLei068_2025.pdf | 1507 KB | |
PROJETO DE LEI Nº /2025
“Dispõe sobre denominação de Via Pública.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprova:
Art. 1º Passa a denominar-se “Rua Josina Maria de Araujo” a via pública localizada entre as ruas “O” e “Q”, no Loteamento Jardim Santa Clara.
Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Elísio Felipe Reyder, 18 de fevereiro de 2025.
“Dispõe sobre denominação de Via Pública.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprova:
Art. 1º Passa a denominar-se “Rua Josina Maria de Araujo” a via pública localizada entre as ruas “O” e “Q”, no Loteamento Jardim Santa Clara.
Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Elísio Felipe Reyder, 18 de fevereiro de 2025.