Proposição — Projeto de Lei 046/2025
Entrada na câmara em 27/02/2025
Dispõe sobre a garantia da liberdade religiosa no Município de Ipatinga e dá outras providências.
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |||
| Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | |||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Aprovado 2ª discussão e votação | 20/03/2025 |
| Aprovado 1ª discussão e votação | 20/03/2025 |
| Redação Final Aprovada | 20/03/2025 |
| Enviado à Prefeitura | 20/03/2025 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 19/03/2025 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 19/03/2025 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 27/02/2025 |
Dispõe sobre a garantia da liberdade religiosa no Município de Ipatinga e dá outras providências.