Proposição — Projeto de Lei 047/2025
Entrada na câmara em 27/02/2025
Revoga A Lei Nº 2641 De 14/12/2009 Bem Como O Artigo Art.2-A E Parágrafo Único da lei Nº 2433 de 10/04/2008 e da outras providências.
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |||
| Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | |||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Redação Final Aprovada | 24/03/2025 |
| Aprovado 2ª discussão e votação | 24/03/2025 |
| Enviado à Prefeitura | 24/03/2025 |
| Aprovado 1ª discussão e votação | 20/03/2025 |
| Vistado por 24 horas | 20/03/2025 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 06/03/2025 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 06/03/2025 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 27/02/2025 |
Revoga A Lei Nº 2641 De 14/12/2009 Bem
Como O Artigo Art.2-A E Parágrafo Único da
lei Nº 2433 de 10/04/2008 e da outras
providências.
Como O Artigo Art.2-A E Parágrafo Único da
lei Nº 2433 de 10/04/2008 e da outras
providências.