Proposição — Projeto de Lei 052/2025
Entrada na câmara em 28/02/2025
projeto de lei que dispõe sobre pagamento de passagem no transporte público com cartão de crédito,débito e pix.
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |||
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | |||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Aprovado 1ª discussão e votação | 22/04/2025 |
| Aprovado 2ª discussão e votação | 22/04/2025 |
| Redação Final Aprovada | 22/04/2025 |
| Enviado à Prefeitura | 22/04/2025 |
| Retirado da Ordem do Dia | 07/04/2025 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 06/03/2025 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 06/03/2025 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 28/02/2025 |
| Arquivos | ||
|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei052_2025_RF.pdf | 392 KB | |
| ProjetodeLei052_2025_parecer.pdf | 484 KB | |
| ProjetodeLei052_2025.pdf | 593 KB | |
projeto de lei que dispõe sobre pagamento de passagem no transporte público com cartão de crédito,débito e pix.