Proposição — Projeto de Lei 062/2025
Entrada na câmara em 13/03/2025
DISPÕE SOBRE A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E NA POLICLINICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IPATINGA MEDIANTE RECEITAS MÉDICAS EMITIDAS POR CLÍNICAS PARTICULARES CONVENIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |||
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | |||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Arquivado | 22/04/2025 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 14/03/2025 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 14/03/2025 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 13/03/2025 |
| Arquivos | ||
|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei062_2025.pdf | 905 KB | |
DISPÕE SOBRE A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E NA POLICLINICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IPATINGA MEDIANTE RECEITAS MÉDICAS EMITIDAS POR CLÍNICAS PARTICULARES CONVENIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS