Proposição — Projeto de Lei 065/2025
Entrada na câmara em 20/03/2025
Reconhece a Profissão de Vigilante e Agente de Segurança Privada como atividade de risco no Município de Ipatinga e dá outras providências.
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 27/03/2025 | ||
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 27/03/2025 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Aprovado 2ª discussão e votação | 07/04/2025 |
| Aprovado 1ª discussão e votação | 07/04/2025 |
| Redação Final Aprovada | 07/04/2025 |
| Enviado à Prefeitura | 07/04/2025 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 21/03/2025 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 21/03/2025 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 20/03/2025 |
| Arquivos | ||
|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei065_2025_RF.pdf | 361 KB | |
| ProjetodeLei065_2025_parecer.pdf | 625 KB | |
| ProjetodeLei065_2025.pdf | 483 KB | |
Reconhece a Profissão de Vigilante e Agente de Segurança Privada como atividade de risco no Município de Ipatinga e dá outras providências.