Proposição — Projeto de Lei 066/2025
Entrada na câmara em 21/03/2025
Projeto de Lei para dispor sobre o porte de arma de fogo pelos integrantes da corporação ainda que fora de serviço.
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 08/04/2025 | 31/03/2025 | |
| Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | 08/04/2025 | 31/03/2025 | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 31/03/2025 | ||
| Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | 31/03/2025 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
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| Trâmites | Data |
| Retirado a pedido do Autor | 07/04/2025 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 28/03/2025 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 28/03/2025 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 21/03/2025 |
| Arquivos | ||
|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei066_2025_retirada.pdf | 529 KB | |
| ProjetodeLei066_2025_parecer.pdf | 473 KB | |
| ProjetodeLei066_2025.pdf | 667 KB | |
Projeto de Lei para dispor sobre o porte de arma de fogo pelos integrantes da corporação ainda que fora de serviço.