Proposição — Substitutivo ao Projeto de Lei 062/2025
Entrada na câmara em 04/04/2025
DISPÕE SOBRE A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NAS FARMÁCIAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E NA FARMÁCIA DA POLICLÍNICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IPATINGA MEDIANTE RECEITAS MÉDICAS EMITIDAS POR MÉDICOS DAS CLÍNICAS PARTICULARES CONVENIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 10/04/2025 | ||
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 10/04/2025 | ||
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 10/04/2025 | ||
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 10/04/2025 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Redação Final Aprovada | 22/04/2025 |
| Enviado à Prefeitura | 22/04/2025 |
| Aprovado 2ª discussão e votação | 22/04/2025 |
| Aprovado 1ª discussão e votação | 22/04/2025 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 04/04/2025 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 04/04/2025 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 04/04/2025 |
| Arquivos | ||
|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei062_2025_Substitutivo_RF.pdf | 384 KB | |
| ProjetodeLei062_2025_Substitutivo_parecer.pdf | 470 KB | |
| ProjetodeLei062_2025_Substitutivo.pdf | 921 KB | |
SUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI 062/2025