Proposição — Substitutivo ao Projeto de Lei 072/2025
Entrada na câmara em 16/04/2025
Dispõe sobre a instalação do dispositivo de segurança, conhecido como “Botão do pânico”, no aplicativo “Fala Ipatinga”, para mulheres vitimadas por violência doméstica, com medida protetiva no município de Ipatinga e dá outras providências.
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 23/04/2025 | ||
| Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | 23/04/2025 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Redação Final Aprovada | 22/04/2025 |
| Enviado à Prefeitura | 22/04/2025 |
| Aprovado 2ª discussão e votação | 22/04/2025 |
| Aprovado 1ª discussão e votação | 22/04/2025 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 17/04/2025 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 17/04/2025 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 17/04/2025 |
| Arquivos | ||
|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei072_2025_Substitutivo_RF.pdf | 390 KB | |
| ProjetodeLei072_2025_substitutivo_parecer.pdf | 485 KB | |
| ProjetodeLei072_2025_Substitutivo.pdf | 493 KB | |
Dispõe sobre a instalação do dispositivo de segurança, conhecido como “Botão do pânico”, no aplicativo “Fala Ipatinga”, para mulheres vitimadas por violência doméstica, com medida protetiva no município de Ipatinga e dá outras providências.