Proposição — Projeto de Lei 099/2025
Entrada na câmara em 17/04/2025
Dispõe sobre a proibição, no âmbito do município de Ipatinga, do plantio, cultivo e manejo da Palmeira Cica (Cycas revoluta) nas calçadas, espaços e equipamentos públicos e dá outras providências.
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 28/04/2025 | ||
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 28/04/2025 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Retirado a pedido do Autor | 13/06/2025 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 23/04/2025 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 23/04/2025 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 17/04/2025 |
| Arquivos | ||
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| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei099_2025_retirada.pdf | 519 KB | |
| ProjetodeLei099_2025.pdf | 504 KB | |
Proibição do plantio, cultivo e manejo da Palmeira Cica no âmbito do município de Ipatinga