Proposição — Projeto de Lei 114/2025
Entrada na câmara em 06/05/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas com o número do disque denúncia para crimes de pedofilia, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes nos locais que especifica, no âmbito do Município de Ipatinga e dá outras providências.
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 15/05/2025 | ||
| Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | 15/05/2025 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Aprovado 2ª discussão e votação | 11/06/2025 |
| Redação Final Aprovada | 11/06/2025 |
| Enviado à Prefeitura | 11/06/2025 |
| Retirado da Ordem do Dia | 20/05/2025 |
| Aprovado 1ª discussão e votação | 20/05/2025 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 13/05/2025 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 13/05/2025 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 09/05/2025 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas com o número do disque denúncia para crimes de pedofilia, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes nos locais que especifica, no âmbito do Município de Ipatinga e dá outras providências.