Proposição — Substitutivo ao Projeto de Lei 099/2025
Entrada na câmara em 15/05/2025
Dispõe sobre a proibição, no âmbito do município de Ipatinga, do plantio, cultivo e manejo da Palmeira Cica (Cycas revoluta) nas calçadas, espaços e equipamentos públicos e dá outras providências
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 22/05/2025 | ||
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 22/05/2025 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Rejeitado (a) | 11/06/2025 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 06/06/2025 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 06/06/2025 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 16/05/2025 |
| Arquivos | ||
|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei099_2025_Substitutivo_Parecer.pdf | 462 KB | |
| ProjetodeLei099_2025_Substitutivo.pdf | 504 KB | |
Dispõe sobre a proibição, no âmbito do município de Ipatinga, do plantio, cultivo e manejo da Palmeira Cica (Cycas revoluta) nas calçadas, espaços e equipamentos públicos e dá outras providências