Proposição — Projeto de Resolução 003/2025
Entrada na câmara em 19/05/2025
Concede licença ao Senhor Prefeito Municipal de Ipatinga para ausentar-se do País no período de 26 de maio a 10 de junho de 2025
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 26/05/2025 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Aprovado 1ª e única discussão e votação | 20/05/2025 |
| Promulgado | 20/05/2025 |
| Redação Final Aprovada | 20/05/2025 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 19/05/2025 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 19/05/2025 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 17/04/2025 |
| Arquivos | ||
|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | |
| 003-2025_RF.pdf | 360 KB | |
| 003-2025_parecer.pdf | 431 KB | |
| 003-2025.pdf | 839 KB | |
Art. 1o Fica concedida licença ao Senhor Gustavo Morais Nunes, Prefeito do Município de Ipatinga, para ausentar-se do País no período de 26 de maio a 10 de junho de 2025.
Art. 2o A transmissão do cargo de Prefeito ao seu substituto legal dar-se-á na sede da Prefeitura antes da data da viagem.
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com a expedição do respectivo decreto legislativo.
Art. 2o A transmissão do cargo de Prefeito ao seu substituto legal dar-se-á na sede da Prefeitura antes da data da viagem.
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com a expedição do respectivo decreto legislativo.