Proposição — Emenda Modificativa 017/2025
Entrada na câmara em 20/05/2025
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 114/2025
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 114/2025
Dê-se a seguinte redação ao Parágrafo único, inciso III do Projeto de Lei nº 114/2025:
“Art. 1º (...)
Parágrafo único. As placas deverão conter, no mínimo, as seguintes informações:
III – O número de plantão do Conselho Tutelar local.
Dê-se a seguinte redação ao Parágrafo único, inciso III do Projeto de Lei nº 114/2025:
“Art. 1º (...)
Parágrafo único. As placas deverão conter, no mínimo, as seguintes informações:
III – O número de plantão do Conselho Tutelar local.